Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados acerca da obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) defendeu a revisão dos critérios utilizados na avaliação dos recém-graduados em Direito e a legitimidade da OAB para aplicar as provas que habilitam seus candidatos a exercerem a advocacia.
“Não sou contra o exame, mas contra a forma como ele é aplicado atualmente. O principal deles é a realização do exame somente depois de o candidato ter sido diplomado”, argumentou o deputado. Segundo o parlamentar, o diploma dá ao graduado o direito de exercer sua profissão, assim como em outras carreiras. “Esse impedimento, por meio do exame, é ilegal na minha visão”, disse.
Francisco Escórcio defende a realização do exame para avaliar os candidatos no decorrer do curso. “Avalio, ainda, se a OAB não estaria querendo substituir a função do Ministério da Educação em fiscalizar os cursos de graduação, quando, na verdade, poderia pensar em convênio com o próprio Ministério para fazer a prova”, ressaltou. O deputado também criticou a terceirização das provas, feitas por institutos de concursos públicos, o que, na opinião dele, não guardaria da melhor forma o sigilo das provas a serem aplicadas.
O deputado maranhense aproveitou a discussão para lembrar que atualmente o Exame da OAB suscita discriminação entre os candidatos. “Vivemos numa verdadeira indústria do cursinho, onde o rico pode pagar e o pobre, não”, salientou Escórcio.
O parlamentar lembrou ainda que as edições da avaliação da OAB tem causado um sentimento de pavor, o que abala psicologicamente o candidato. “Após diplomado, que poderia fazer essa escolha entre o melhor profissional seria o mercado e não uma prova com critérios subjetivos”, destacou.
O debate, bastante polêmico, terminou com a garantia, por parte da OAB, de que todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública serão analisadas pela instituição.
Com informações da assessoria de Imprensa do Deputado Francisco Escórcio