Anapurus - Por decisão unânime, a 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o
afastamento imediato da prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, por não prestar contas de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).
Na denúncia, o Ministério Público relata que a
gestora municipal exerceu mandato no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de
dezembro de 2004, sendo que no exercício financeiro de 2001 deixou de prestar
contas ao FUNDEF.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, disse haver fortes
indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme mostram os relatórios
de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, a denúncia
está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do
Código de Processo Penal.
“A denúncia contém a exposição do fato criminoso e todas as suas
circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do delito, além do
rol de testemunhas. Depreende-se, assim, a existência de crime em tese, que
aliado aos indícios de autoria, autorizam o seu recebimento”, afirma o desembargador.
Melo disse ser necessário o afastamento da prefeita
diante do risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas,
consubstanciadas na manutenção no cargo de agente político sob acusação por
crime de responsabilidade pelo qual está sendo denunciada. Acompanharam o
relator os desembargadores Bayma Araújo
e Froz Sobrinho.
Asscom/TJMA