Mediação do MPMA garantiu doação
de R$ 350 mil para projeto habitacional e urbanístico!
Açailandia - Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na manhã da
última sexta-feira, 24/08, na Procuradoria Geral de Justiça, entre o Ministério Público do Maranhão e o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do
Maranhão, foi acertado o financiamento para a elaboração de projeto
urbanístico e habitacional que irá garantir o reassentamento dos moradores de
Piquiá de Baixo, na zona rural de Açailândia.
De acordo com o TAC, o Sindicato das Indústrias se
compromete a doar para a Associação de Moradores da comunidade o valor de R$
350 mil no prazo de 10 dias úteis. O documento firma em seis meses o prazo para
a conclusão dos projetos contratados, ficando a entidade responsável pela
gestão dos recursos.
Ao Ministério Público caberá a responsabilidade de
fiscalizar tanto o repasse do valor acertado quanto a aplicação do mesmo. Para
isso, foram designados os promotores de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá
(2ª Promotoria de Justiça de Açailândia) e Luís Fernando Cabral Barreto Junior,
coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural.
A assinatura do termo contou com a assistência da
Defensoria Pública do Maranhão, da Prefeitura de Açailândia, das Secretarias de
Estado das Cidades e dos Direitos Humanos, da Associação Comunitária dos
Moradores do Piquiá e da Paróquia São João Batista de Açailândia.
Histórico - Em Piquiá de Baixo moram mais
de 300 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são
afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR 222,
instaladas nas proximidades das casas dos moradores.
Ao longo desses anos, o Ministério Público tem
atuado para mediar uma solução para os problemas. Em setembro de 2010, por
exemplo, organizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Açailândia,
a fim de discutir encaminhamentos para as principais dificuldades sofridas pela
população.
Em um TAC anterior, assinado em maio de 2011, a
Prefeitura de Açailândia se comprometeu a desapropriar o terreno de 38
hectares, denominado de "Sitio São João", onde as famílias serão
assentadas.
Fonte/ http://www.mp.ma.gov.br
Redação/José
Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotografia/Francisco
Colombo (CCOM-MPMA)