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| Deputado Cesar Pires (DEM) |
O deputado informou que, por conta das inúmeras denúncias e da omissão da Receita Federal, que não pune essas empresas golpistas, vai entrar com o pedido para convidar o secretáio Cláudio Trinchão (Fazenda) a prestar esclarecimentos à Assembleia sobre esses fatos.
O deputado disse que existe comprovação de que a compra premiada é comprovadamente um golpe contra o consumidor.
Para comprovar sua denúncia, César Pires relatou uma situação em que um cliente lesado, após acionar a justiça, descobriu que a empresa não tinha como ressarcir o cliente, uma vez que nada foi encontrado em nome de seus proprietários para penhora judicial.
“Só para que vocês possam ter uma ideia, uma pessoa prejudicada entrou na justiça e a empresa que tem o capital social de R$ 690.000,00, com o CNPJ em nome de "Eduardo Gomes Facunte, presidente, e Maria Salene Gomes Facunte", esposa e sócio-gerente, alegam não possuir nem um bem.
O juiz mandou ver, fazer a penhora e nada encontrou em nome dessas pessoas. Resultado: nesse grupo que a pessoa entrou na justiça existem 48 pessoas que pagam mensalmente R$ 200,00, gera R$ 9.600,00 só esse grupo. Eles pagam R$ 6.400,00 e ficam com uma liquidez de 48% e esse dinheiro não aparece em lugar nenhum”.
Na primeira vez que o deputado tratou do assunto na tribuna da Casa, ele denunciou empresas como a Eletromil - uma das pioneiras no ramo - e informou que deve propor uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar esse tipo de negócio “que está dificultando a vida de muitos maranhenses, que têm sonhos, não podem fazer compras à vista e se aventuram nesse tipo de ação”.
O deputado César Pires fez alguns questionamentos, como por exemplo: como essas transações são feitas, de onde vêm os recursos para pagar a "Record News" e por que essas empresas não pagam tributos.
César Pires disse não querer imaginar que o Estado de certa forma tenha "vedado os olhos" para esse tipo de comportamento. “Não quero, mas se tiver, nós faremos aqui as denúncias que comportam essas situações para que essas pessoas não continuem sendo lesadas”, afirmou.