Para garantir pagamento de salários
atrasados de funcionários públicos, foi preciso a intervenção do ministério público!
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| Atemir (pref. Alto Alegre) |
Alto Alegre e Santa Luzia - A pedido do Ministério Público do
Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio de 60% do montante das contas dos
municípios de Santa Luzia do Tide e Alto Alegre do Pindaré. O objetivo é garantir
o pagamento dos servidores municipais que, em ambos os municípios, têm os seus
salários atrasados por mais de dois meses.
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| Dr. Márcio (pref. Santa Luzia) |
A
decisão, datada de 9 de novembro, acolhe a medida liminar pedida nas Ações
Civis Públicas ajuizadas, no dia 7, pela promotora de justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho,
titular da Comarca de Santa Luzia.
Também
foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios envie, no
prazo de 48 horas, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que
os salários dos servidores sejam regularizados.
Em
caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1.500 a ser paga
pelos prefeitos. Atualmente, Santa Luzia é administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já
Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da referida comarca) tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.
Com relação a situação de Alto
Alegre do Pindaré, vejam o que publicou na
manhã desta quarta-feira (14/11) em seu facebook, o Deputado André Fufuca:
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| Fufuquinha (deputado) |
“Os resultados da sangria
começam a aparecer. Após o uso da prefeitura da maneira mais irresponsável e inconseqüente
possível, os frutos podres começam a cair.
Em decorrência de meses de salário atrasado, pagando débitos
com agiotas e dividas eternas de irresponsabilidade e
vaidade... A justiça bloqueou as contas da
prefeitura de Alto Alegre, para assegurar o pagamento dos salários dos
servidores da saúde e educação do município”. André Fufuca.
Fonte/http://www.mp.ma.gov.br/
Redação/Eduardo
Júlio (CCOM - MPMA)