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| Dep. Federal Costa Ferreira (PSC-ma) |
Brasília - O deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA), destacou no
Plenário da Câmara, a necessidade de maiores análises na Casa sobre o Projeto
de Lei 3299/08, do Senado, que trata do fim do fator previdenciário. “O fator previdenciário, chamado
de mecanismo perverso, revelou-se uma medida injusta na hora da aposentadoria
do trabalhador, pois reduz severamente os salários, chegando a reduzi-lo, em
média, 30% em relação ao valor da contribuição e, em alguns casos, chega a
comprometer a metade do benefício”, destacou o parlamentar.
Para ele, manter o fator previdenciário é andar na
contramão do processo social que ocorre no Brasil, em que milhões de pessoas
têm saído da pobreza, torna-se discrepante sustentarmos tal defasagem no
salário de quem se aposenta. O Projeto está pronto para ser votado e somente
espera ser colocado em pauta. A extinção fará com que o salário da
aposentadoria volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples
até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados
em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
O fator previdenciário se baseia em um cálculo
complicado que se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade
do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de
sobrevida do segurado, tomando por base a tabela do IBGE. Costa Ferreira ressaltou, ainda, que o argumento
que sustenta a necessidade do fator previdenciário como elemento fundamental de
equilíbrio das receitas da Previdência não resiste a uma análise sobre os
verdadeiros fatores de fuga de capitais do órgão.
A sonegação praticada por muitas grandes empresas e
profusões de fraude são os verdadeiros fatores do déficit da Previdência
Social. Ademais, para que uma pessoa possa se aposentar de forma legal é
preciso o aval de especialistas do setor público, como médicos e outros
profissionais, que analisam todas as questões pertinentes. Não raro, os
aposentados comprometem boa parte do salário com a manutenção de sua saúde,
incluindo a compra de remédios.
“Faço este apelo ao presidente
Marco Maia para que coloque o Projeto 3299/08 em pauta, pois precisamos
apreciar essa matéria o quanto antes e solucionarmos esse agravo na qualidade
de vida do trabalhador brasileiro que se aposenta pelo critério do fator
previdenciário”,
finalizou o deputado.
Da assessoria