Ministros
do TSE acenam com mudança de postura com condenados pelo TCU!
Alagoas - Prefeitos ‘FICHAS
SUJAS’, eleitos no último dia 07/10, podem não assumir os cargos em
Alagoas. De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as
condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) com dolo - ou seja, com intenção
comprovada, tornam os gestores inelegíveis.
A expectativa do MCCE é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha esse entendimento e condene
todos aqueles que cometeram atos de improbidade administrativa. Nenhum dos 140 gestores e ex-gestores em Alagoas foram
julgados pelo TSE, apenas duas liminares foram concedidas pelos ministros Arnaldo Versiani e Laurita Vaz.
Segundo informações do MCCE, na última conversa que a
direção nacional do movimento teve com os ministros, eles disseram que vão
analisar o processo cuidadosamente e que poderiam voltar atrás em suas
opiniões. “Esse entendimento pode mudar o resultado das eleições em alguns municípios
alagoanos”, explicou o MCCE. “A expectativa é muito boa e os ministros tiveram
uma postura favorável a criação da Lei 135/2010, os ‘fichas sujas’ deve ter
seus votos anulados e os que perderam a eleição para eles, têm grande chance
de assumir a prefeitura”, lembrou.
Alguns dos candidatos a prefeito tidos como ‘FICHA SUJA’ tiveram seus registros
negados pelos juízes de primeira instância e deferidos pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/AL), apesar da condenação do TCU.
Um dos casos mais conhecidos em Alagoas é o do prefeito
eleito de Pilar, Carlos Alberto Canuto (PMDB),
que teve suas contas rejeitadas pelo TCU.
Mobilização
Uma grande mobilização está sendo realizada pelo MCCE
Nacional, em Brasília, para que o TSE confirme o que está na Lei 135/2010,
conhecida como a Lei da Ficha Limpa. “Não há lei que fundamente que um gestor,
cujas contas foram rejeitadas possa assumir cargo público”, enfatizou
o MCCE.