Carmen Lúcia fez o alerta em relação aos
eleitores que votaram em candidatos que tiveram seu registro negado
pela justiça eleitoral e justificou que justiça deu ciência ao cidadão sobre o
indeferimento do registro!
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| Carmen Lucia presidenta do TSE |
Brasilia -
Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram o registro negado
pela Justiça Eleitoral já sabiam do risco de ter seu voto anulado. A situação
foi destacada neste domingo 07/10 pela presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,
em entrevista coletiva concedida após o encerramento da votação.
Perguntada se o sistema atual não prejudica o
eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a
Justiça nunca deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato.
Atualmente, 6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9
mil são sobre a Lei da Ficha Limpa. “Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional
Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso
pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e
risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o
cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que
tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer.”
A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é
novidade, embora esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta
eleição municipal. “Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação nova, e foi,
portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve essa situação”.
A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada naquele ano porque a norma
precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.
Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato
tenha direito de recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a
mesma, já que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a
ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de
candidatura até dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos.
Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa
nas eleições, a ministra afirmou que é preciso que o eleitorado conheça melhor
os pormenores da norma, mas que o resultado já pôde ser sentido nas urnas. “Como
foi a própria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um ânimo maior nessa
eleição”, concluiu.
Fonte/G1