João Lisboa - Atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público
do Maranhão em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a 1ª Vara da
Comarca de João Lisboa determinou nesta segunda-feira, 23/07, o imediato
afastamento do prefeito Francisco
Emiliano Ribeiro de Menezes. A ação é de autoria do promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da
1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa.
Além do afastamento imediato do cargo, a Justiça
também determinou a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito,
decisão válida para contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis até o
valor de R$ 34.908,90.
A ação que levou ao afastamento do prefeito é
decorrente de representação apresentada ao Ministério Público pela empresa Neo
Farma – Distribuidora de Medicamentos Fabiano Pereira da Silva. A empresa
venceu, em 2008, uma licitação para fornecer produtos e materiais médicos e
odontológicos ao Município.
Apesar de ter entregado o material e as notas
fiscais, no valor total de R$ 24.483,40, o pagamento nunca foi feito. Mesmo sem
ter quitado o débito com a empresa, a Prefeitura de João Lisboa apresentou as
notas fiscais dos produtos ao prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Na decisão, o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares
afirma que o afastamento do prefeito é necessário para evitar que, valendo-se
da posição que ocupa, ele possa dificultar a coleta de provas e a instrução
processual.
O magistrado ressaltou, ainda, que outras ações por improbidade
administrativa contra Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes tramitam na
Justiça, já tendo, inclusive, o prefeito sido afastado do cargo em outra
oportunidade.
Fonte/http://www.mp.ma.gov.br
Redação/Rodrigo Freitas/CCOM-MPMA