Buriticupu - Por conta do
fornecimento irregular de água em Buriticupu a (404km de São Luís), o
Ministério Público do Maranhão ajuizou em 31 de maio, Ação Civil Pública com
medida liminar contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e
o Município de Buriticupu, solicitando o restabelecimento, no prazo de 10 dias,
do funcionamento de todos os poços de captação de água que abastecem a
cidade, com o objetivo de regularizar o fornecimento. Propôs a ação o promotor
de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno,
da Comarca de Buriticupu.
Atualmente, existem oito poços, sendo que dois não funcionam. No
município, o abastecimento é bastante precário. Mais de mil famílias estão sem
água em Buriticupu.
Como medida liminar, o MPMA requer também que seja suspenso o pagamento
da tarifa da CAEMA de todos os consumidores de Buriticupu até que seja
restabelecido o fornecimento regular de água.
Foi solicitado, ainda, que após o restabelecimento do fornecimento de
água, o serviço seja mantido de forma eficiente, adequada e contínua em todos
os bairros da cidade. Outro pedido refere-se à extensão do serviço de
fornecimento de água a todos as áreas da zona rural do município, no prazo de
60 dias.
Para todos os pedidos o promotor de Justiça propôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
Segundo Gustavo Bueno, desde janeiro deste ano que o abastecimento em
Buriticupu, inclusive no Centro, está bastante deficiente. Moradores de bairros
como Terra Bela, Vila Primo, Vila Isaías e Vila Davi são os mais prejudicados
com a falta de água.
“Tal problema está
afetando todos os moradores, que estão submetidos a situação degradante e
humilhante. Assim, não somente o princípio da continuidade dos serviços
públicos essenciais foi ofendido, mas também o princípio da eficiência, que
deve nortear toda atividade administrativa, conforme determina a Constituição
Federal”, declarou o promotor de Justiça.
Fonte/Eduardo Júlio
(CCOM - MPMA)