Caso o Prefeito insista em se negar a apresentar
as conta, poderá ser afastado do cargo de prefeito e pagar multa diária de R$500,00
Buriticupu - Por não ter disponibilizado para consulta
pública a prestação de contas do exercício financeiro de 2011, a Promotoria de
Justiça da Comarca de Buriticupu ajuizou, em 4 de junho, Ação Civil Pública
contra o prefeito Antônio Marcos de
Oliveira, conhecido como "Primo".
Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Como medida liminar, o Ministério Público do
Maranhão requer a disponibilização completa das contas relativas a 2011, no
prazo de cinco dias. Foi pedido também que a apresentação deve ser amplamente
divulgada à população. Em caso de descumprimento, estão previstos multa diária
e o afastamento de Antônio Marcos do cargo de prefeito.
Se o prefeito não apresentar as contas, como
alternativa, a Promotoria solicitou que a Justiça determine a busca e apreensão
da referida prestação de contas.
A atual presidente da Câmara de Vereadores de
Buriticupu, Maria José Silva e Silva,
informou ao MPMA que, até a data de 3 de maio de 2012, o prefeito estava
inadimplente com a obrigação legal, contrariando determinação da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por sua vez, em 29 de maio, Antônio Marcos de
Oliveira declarou que já tinha encaminhado ao Legislativo Municipal as referidas
contas, mas a Promotoria apurou que a prestação estava bastante incompleta,
tratando-se apenas de um resumo, ofendendo o princípio da transparência e da
legalidade.
A prestação de contas completa dever incluir
balanço geral, balancetes mensais, relatórios, notas de empenho, notas fiscais,
recibos, ordens de pagamento e de serviço, contratos etc.
O município de Buriticupu fica localizado a 404km
de São Luís.
Fonte/http://www.mp.ma.gov.br