Deputado Federal Davi Alves Sila Junior envia nota de esclarecimento ao povo maranhense, em especial da região de ITZ
Brasília - Tendo
passado mais de cinco meses após pronunciamento da Caixa Econômica Federal e
que a Prefeitura de Imperatriz não estaria habilitada a assinar contrato, fruto
de emenda individual de minha autoria no valor de: R$2.600.000,00, sendo
R$800.000,00 para pavimentação da Avenida Principal no povoado São Félix,
R$800.000,00 para a pavimentação das ruas Piracicaba e Colombo no bairro Parque
Alvorada, e R$1.000.000,00 para o abastecimento de água nos bairros Habitat
Brasil e Vila Vitória, em virtude de sua inadimplência junto ao Governo Federal
e diante das dificuldades enfrentadas pela população de Imperatriz quando das
precárias condições da infraestrutura municipal, fui obrigado a tomar a
seguinte atitude.
Conduzi, desde o final do ano de 2011, uma longa e
exaustiva batalha junto à Prefeitura de Imperatriz, para que o Prefeito
Sebastião Madeira não perdesse os recursos que foram liberados pelo Governo
Federal, pois segundo a minha assessoria jurídica bastaria apenas que a Prefeitura
ajuizasse mandato de segurança com pedido de liminar junto à Justiça Federal
para que fosse garantido o direito líquido e certo da população de Imperatriz
de usufruir dos benefícios advindos das obras que seriam executadas. E, para
tal feito, encaminhei até mesmo a minuta do mandato de segurança, que deveria
ter sido feito no mês de dezembro do ano passado, evitado assim, que a
população de Imperatriz fosse penalizada com a falta dos benefícios das obras
para as quais esses recursos foram destinados.
O que causa espanto é que se passaram, volto a frisar, mais de cinco meses,
para que a Prefeitura de Imperatriz seguisse a orientação do meu gabinete para
a solução do problema.
Dizem que a justiça brasileira é lenta, mas eu discordo, pelo menos quando o assunto
é tratado pela Justiça Federal na Seção Judiciária de Imperatriz, pois a mesma
necessitou de apenas nove dias após a Prefeitura de Imperatriz ajuizar a ação
de mandato de segurança, para, no dia 25 de maio de 2012, reconhecer o direito
líquido e certo, dando à população de Imperatriz a segurança de usufruir das
obras mencionadas.
Gostaria de parabenizar o Dr. Lula Almeida, que mesmo antes de assumir a
Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos, cuidou pessoalmente do caso em
tela.
Brasília, 30 de maio de 2012.
Atenciosamente: DAVI ALVES SILVA
JÚNIOR
Deputado Federal/PR/MA
