Por dez anos, esquema garantiu pagamento de verbas ilegais,
beneficiando o ex-marido da então coordenadora da Folha de Pagamento, Maria
Bernadete Carmo Lima!
São Luis - A Justiça condenou a ex-coordenadora da Folha de Pagamento do Tribunal
de Justiça, Maria Bernadete Carmo Lima, e o ex-assistente técnico do TJ,
Antonio Fernandes Rites do Sacramento, por crimes de peculato, nas modalidades
de desvio e apropriação, respectivamente, além do pagamento de multa. Ela deve
cumprir pena de reclusão de 12 anos, em regime fechado, na Penitenciária de
Pedrinhas. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão.
A condenação é resultado de denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela
22ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa de São Luís. A juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª
Vara Criminal, condenou os réus com base nas provas apresentadas pelo
Ministério Público, que comprovaram o esquema fraudulento de 1995 a 2005.
Além disso, o Poder Judiciário instaurou processo administrativo e a
comissão de sindicância atestou a ilegalidade no recebimento de férias por três
vezes ao ano, 13º salário, diferença de gratificações e ajuda de custos extras
sem autorização legal. Antonio Sacramento recebeu, indevidamente, R$
103.491,46, em valores atualizados.
Na denúncia, o MPMA argumentou que Maria Bernadete utilizou o cargo de
coordenadora da Folha de Pagamento para desviar dinheiro em proveito próprio e
alheio. O valor pago a Antonio Sacramento, marido dela à epoca, foi autorizado
por ela. A decisão da Justiça é de 2 de outubro.
JUÍZES FANTASMAS - Em 2009, o Ministério Público também denunciou Maria Bernadete por
improbidade administrativa. Ela incluiu, entre 1998 e 1999, cinco pessoas na
folha de pagamento do TJ como juízes. Os salários dos “juízes fantasmas”
totalizam mais de R$ 660 mil. O processo tramita na Justiça.
Redação/Johelton Gomes (CCOM-MPMA)