Nina Rodrigues - A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande
ajuizou em 20 de agosto, Ação Civil Pública de improbidade administrativa em
desfavor da prefeita do município de Nina Rodrigues (a 184 km de São Luís), Iara Quaresma do Vale Rodrigues.
A
manifestação foi motivada por irregularidades constatadas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) na prestação de contas da prefeitura referente ao
exercício financeiro do ano de 2005.
Nas contas, foram observadas irregularidades como
ausência de processos licitatórios, descumprimento de prazo na publicação do
relatório resumido da execução orçamentária e descumprimento de prazo na
publicação do relatório resumido da execução fiscal.
Segundo o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, os problemas
detectados na prestação de contas configuram atos de improbidade
administrativa.
Caso seja condenada, conforme o pedido do
Ministério Público do Maranhão, a prefeita poderá perder o mandato e ter os
direitos políticos suspensos por oito anos.
Também poderá ser obrigada a pagar
multa civil com valor de 100 vezes a quantia recebida pela ré no exercício do
cargo de prefeita, entre outras penalidades. O município de Nina Rodrigues é
termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.
Fonte/ http://www.mp.ma.gov.br
Redação/Eduardo
Júlio (CCOM - MPMA)