Maria José Gama Alhadef nomeou sua empregada
doméstica para exercer o cargo de Diretora de Departamento II sem o
conhecimento da funcionária!
Penalva - O caso de uma funcionária
fantasma na Prefeitura de Penalva (a 393 Km de São Luís) levou o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 31 de julho, Ação Civil Pública por
Ato de Improbidade contra a prefeita do município, Maria José Gama Alhadef.
A promotora de justiça da Comarca de Penalva, Karina Freitas Chaves, apurou que a
prefeita nomeou sua empregada doméstica, Marionildes
dos Santos, para preencher o cargo de Diretor de Departamento II, na
prefeitura, sem o conhecimento da nomeada, que nunca recebeu nenhuma
remuneração pelo exercício do cargo.
Sem Função - O caso de Marionildes foi descoberto quando o
Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral realizaram, em 26 de
julho, uma prova para verificar a alfabetização de doze pré-candidatos às
eleições deste ano no município que tiveram candidaturas impugnadas.
Entre os documentos apresentados por Marionildes
para requerer Registro de Candidatura constava a Portaria nº 29/2012, assinada
pela prefeita, exonerando a pré-candidata do cargo comissionado de Diretor de
Departamento II.
Questionada sobre qual função exercia na Prefeitura
de Penalva, Marionildes declarou que não tinha nenhuma função na prefeitura e
que nunca trabalhou no órgão. A pré-candidata também explicou que não sabia que
tinha sido nomeada na prefeitura e que só soube de sua nomeação quando se
candidatou. Segundo Marionildes, ela nunca recebeu salários. “O caso é um clássico exemplo de funcionário fantasma, que deve ser
combatido com rigor pelos órgãos de fiscalização, entre eles, o Ministério
Público e o Poder Judiciário”, afirma a promotora de justiça.
Na Ação, Karina Chaves ressalta que a prefeita de
Penalva sabia das irregularidades apontadas pelo MPMA, uma vez que foi a
gestora que assinou a portaria nº 29/2012, exonerando a funcionária fantasma.
Pedidos - Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra
a prefeita, a promotora de justiça requer o encaminhamento, pela Prefeitura de
Penalva, ao MPMA do ato de nomeação de Marionildes dos Santos, informando a
data em que a nomeação da empregada doméstica foi publicada no Diário Oficial.
Penalidade - O MPMA também requer solicitado o extrato dos
últimos dois anos da conta corrente em nome da empregada doméstica em que
teriam sido depositados os salários referentes ao cargo de Diretor de
Departamento II.
Se a Ação do MPMA for julgada procedente, a
prefeita Maria José Gama Alhadef
estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à
suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais, por dez anos.
Fonte/ http://www.mp.ma.gov.br
Redação/Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)