Serão realizadas várias ações relacionadas ao assunto até quarta-feira.
SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) promoverá, a partir desta segunda-feira (21) até quarta-feira (23), a Semana de Combate à Tortura, em comemoração ao Dia Estadual de Combate à Tortura.
Serão realizadas audiências com órgãos públicos, visitas às unidades de privação de liberdade, além de debates e estudos relacionados ao assunto.
O Brasil ratificou, em 1989, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos, Cruéis ou Degradantes.
Esta convenção foi adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984, e entrou em vigor em 26 de junho de 1987. Estabelece uma série de obrigações aos países membros destinadas a proibir e prevenir a tortura.
Além de definir o conceito de tortura, a Convenção determinou a adoção de medidas com o objetivo de prevenir e reprimir a tortura.
O Brasil assinou o Protocolo que estabelece um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais aos espaços em que possa haver privação de liberdade.
A proposta é que, quanto mais abertos e transparentes forem os centros de detenção, menor seja a incidência.
Esses mecanismos vêm sendo criados, no Brasil, pelos estados e já funcionam no Rio de Janeiro e Alagoas.
No Maranhão está em processo de construção, motivo pelo qual o Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão está organizando as atividades do Dia Estadual de Combate à Tortura, criado pela Lei nº 8.641/2007, para aprofundar o seu funcionamento.
Neste sentido, será realizada a Semana de Combate à Tortura para que essa luta seja fortalecida e sejam criados instrumentos, mecanismos e espaços necessários para o enfrentamento e erradicação da Tortura no Maranhão e no Brasil.
Programação 21 de março: Audiências com os órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização para monitoramento da tramitação das notícias de tortura encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública, Corregedoria, Ouvidoria e Ministério Público.
22 de março: Manhã - Monitoramento de uma unidade de privação de liberdade. Tarde - Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, participação do advogado Everaldo Patriota, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Integrante do Conselho de Justiça e Segurança de Alagoas e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e da Sedhic.
23 de março: Abertura do Ciclo de Estudo Sobre a Tortura, na sede da Sedihc, no Monte Castelo, em São Luís.